Câmara aprova proposta que facilita reforma administrativa na Prefeitura de Belém
23/01/2025
(Foto: Reprodução) Medida permite que o prefeito de Belém realize mudanças, por meio de decreto, na estrutura, organização e funcionamento dos órgãos. Sede da Prefeitura de Belém.
Amarilis Marisa/Agência Belém
A Câmara Municipal de Vereadores aprovou nesta quinta-feira (23) uma alteração na Lei Orgânica do Município (LOM). A medida permite que o prefeito de Belém realize mudanças, por meio de decreto, na estrutura, organização e funcionamento dos órgãos.
O emenda foi aprovada por 28 votos a favor e 6 contra e facilita que a administração de Belém dê seguimento à reforma administrativa proposta pelo prefeito Igor Normando.
As mudanças legislativas terão prazo de 120 dias. O texto foi votado pelos vereadores em caráter de urgência e permite que o prefeito possa extinguir órgãos da administração pública direta a partir de decretos.
De acordo com Fábio Souza, vereador líder do governo na Câmara Municipal, as alterações são para viabilizar a reforma administrativa em Belém.
"A Prefeitura de Belém, visando a celeridade desse processo, de reorganização de toda a sua estrutura, pediu que a Câmara desse, através de decreto, a permissão para que fosse desenvolvido todos os projetos de reorganização das novas secretarias e das fusões que são necessárias fazer em virtude da economicidade”, afirmou.
Para a vereadora Marinor Brito, líder da bancada do PSOL, a reforma administrativa deveria ser debatida dentro do órgão legislativo.
"Obviamente que cortes de gastos são necessários, existem setores que precisam ser reajustados, estudados, o dever dele de deixar transparente a câmara municipal de Belém para que a representação dos vereadores eleitos tenham conhecimento para o que de fato ele quer fazer”, disse
Do lado de fora da Assembleia Legislativa do Estado, onde a sessão foi realizada, alguns servidores do município e integrantes de movimentos sociais protestaram contra a votação.
Durante a plenária, um dos principais pontos debatidos foi a mudança que a prefeitura quer fazer na Fundação Escola Bosque (Fubosque), para que ela seja gerida pela Secretaria Municipal de Educação.
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Reforma administrativa
Segundo o prefeito de Belém, Igor Normando, serão 600 cargos comissionados extintos, o que deve gerar uma economia de R$ 30 milhões aos cofres públicos em um ano.
As secretarias e coordenadorias do município também serão reduzidas. Passam de 36 para 32 unidades administrativas.
A Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém (Semob), por exemplo, vai se unir à Secretaria de Segurança, Ordem Pública e Mobilidade.
Já a Secretaria Municipal de Urbanismo (Seurb) será extinta e dará lugar à Secretaria de Obras e Infraestrutura.
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O projeto de reforma administrativa também prevê mudanças na Fundação Escola Bosque (Fubosque). De acordo com a prefeitura, ela perde o status de Fundação e passa a ser gerida pela Secretaria Municipal de Educação.
A mudança deve gerar uma economia de 5 milhões de reais por ano, informou a administração municipal.
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